ROCHA BARROS, Alberto Moniz da

Alberto Moniz da Rocha Barros nasceu na cidade de Jaboticabal, São Paulo, em 28 de fevereiro de 1909. Seus pais eram Adelaide Aída Moniz de Aragão e Elias da Rocha Barros. Elias era um médico formado na Faculdade de Medicina da Bahia. Apesar de suas origens baianas, Elias não ficou no estado natal, mudou-se para o interior de São Paulo onde atuou como médico e professor universitário. Teve também uma extensa carreira política no interior paulista, sendo eleito deputado estadual pelo Partido Republicano Progressista (PRP) em mais de uma oportunidade.

Ao longo da sua vida, Rocha Barros casou duas vezes primeiramente com Maria Emília Mallet da Rocha Barros e depois com Maria Mamede de Freitas. Teve três filhos: Alberto Luiz, Elias e Valdemar. O primeiro se tornou físico, professor da Universidade de São Paulo (USP) e militante do Partido Comunista Brasileiro (PCB); o segundo psicanalista; e o terceiro dentista e professor da USP. Alberto pertence à família Moniz, linhagem tradicional que possui diversos membros inseridos na vida política, jurídica e artística nacional brasileira. Alguns dos seus parentes são Edmundo Moniz, Luiz Alberto Moniz Bandeira e Niomar Moniz Sodré Bittencourt.

Rocha Barros realizou seus estudos básicos na sua cidade natal. Após se formar, decidiu ir para São Paulo fazer o curso de Direito no Largo do São Francisco. Trata-se da instituição de ensino jurídica mais antiga do Brasil, sendo atualmente uma das faculdades que compõem a USP. A opção por cursar tal carreira concatena-se com a tradição familiar no estudo do Direito. Dois dos seus parentes foram importantes advogados e autores de livros jurídicos: Antonio Moniz Sodré de Aragão com As três escolas penais e Antônio Ferrão Moniz de Aragão com O direito constitucional brasileiro.

Rocha Barros entrou na turma do Largo do São Francisco de 1923 e formou-se em 11 de agosto de 1927 aos 17 anos de idade. No ano seguinte, conseguiria o seu registro formal como advogado. No princípio de 1930, ingressou no setor público no Departamento Jurídico do governo do estado de São Paulo, tornar-se-ia procurador na ascensão da carreira. Manteve-se nesse ofício até 1959, quando solicitou sua aposentadoria. Em 1955, começou a lecionar o curso de Introdução à Ciência do Direito na Faculdade de Direito da USP, inicialmente substituindo o docente Goffredo da Silva Telles Junior, sendo efetivado no cargo em 1967. Sua permanência deu-se até 1968, quando faleceu. Também atuou como docente na Fundação Armando Alvares Penteado, lecionando a matéria Instituições do Direito Público.

Rocha Barros é uma personagem intelectualmente rica que, além da função docente, trabalhou como tradutor, vertendo ao português o texto de John Stuart Mill On Liberty. Era um leitor extensivo, acumulando uma grande biblioteca de aproximadamente 10 mil volumes. Mostra-se interessante que suas vinculações com a esquerda se manifestam mais nos grupos políticos que frequentava e nas causas em que se engajava do que no repertório conceitual utilizado. Embora usasse a categoria classe, jamais extrapolou tal noção, não usava palavras como mais-valia, alienação etc.

Sua produção escrita não é vasta, tendo apenas três livros: Origens e evolução da legislação trabalhista, Que é fascismo? e O poder econômico do estado contemporâneo e seus reflexos no direito. Os dois primeiros saíram pela editora Laemmert a partir da iniciativa do seu sobrinho Luiz Alberto Moniz Bandeira que naquele momento era o responsável pela empresa. Apareceram em 1969, um ano após a morte de Rocha Barros, como uma homenagem do sobrinho ao tio. O primeiro é uma reunião de textos sobre a origem da legislação trabalhista brasileira. Os textos foram publicados originalmente em algumas revistas jurídicas. 

O segundo foi redigido muito antes de sua publicação. Trata-se de um discurso, proferido no interior paulista, realizado por Rocha Barros em 1935 quando o advogado, vinculado ao PCB, se engajava contra o fascismo e os movimentos brasileiros inspirados nessa ideologia. O texto possui uma interessante característica de ter realizado uma matutina referência a Antonio Gramsci, uma das primeiras no país. A citação não se referia à obra do italiano, mas ao cárcere arbitrário ao qual o militante estava submetido e que era denunciado por uma campanha internacional liderada pelo intelectual Romain Rolland. 

Para além das questões contextuais, a obra é uma tentativa de se constituir uma definição do que é fascismo, englobando no mesmo processo os fenômenos italiano, alemão e espanhol. Distante do pós-guerra quando emergiria uma significativa bibliografia sobre o assunto, Rocha Barros elaborou um argumento relativamente simples, o qual já fora realizado por Benedetto Croce, colocando o fascismo como a expressão do irracionalismo. No raciocínio do brasileiro, localiza-se também a expressão de um difuso marxismo uma vez que a ascensão dos obscurantistas se deu como uma estratégia da burguesia para preservar os seus interesses econômicos. 

O poder econômico do estado contemporâneo e seus reflexos no direito apareceu em 1953 pela editora Revista dos Tribunais. Tratava-se de uma tese que Rocha Barros apresentou em um concurso na Universidade de São Paulo no mesmo ano. O advogado teve o texto aprovado, recebendo o título de livre docente, o que lhe possibilitou lecionar no nível superior. O escrito é uma análise de como a legislação foi se transformando a partir da entrada do Estado no setor econômico. Rocha Barros foi um ator histórico que se vinculou ao trotskismo brasileiro após uma passagem pelo PCB, assim como seu primo Edmundo Moniz.

Ainda como jovem advogado que dividia a sua rotina entre um escritório particular e o serviço público, entrou no partido na década de 1930 e assumiu um papel importante na Aliança Nacional Libertadora (ANL). Seu discurso sobre o fascismo publicado como livro concatena-se com essa atividade política. O rapaz fazia parte da direção estadual da organização. Era um profissional liberal que se converteu em membro da célula comunista de São Paulo. Outro advogado que um pouco antes entrara no partido e igualmente ascendera na ANL, tornando-se seu presidente regional, era Caio Prado Júnior. Nos primeiros anos da década de 1930, o PCB passava por um processo de rápido crescimento na capital paulista, atraindo diversos quadros, principalmente da classe operária, mas também alguns expoentes elitizados como por exemplo Rocha Barros e Prado Júnior. Nos anos 1930, Rocha Barros tinha um papel estratégico nessas organizações. Nas negociações com classes abastadas na ANL, constantemente era posto como intermediário. Seu ofício de advogado atuante dava-lhe crédito para tal. Foi ele que intermediou com Armando Salles de Oliveira, candidato presidencial nas eleições previstas pela Constituição de 1934, em nome da organização.

Após a tentativa de levante em novembro de 1935, configurou-se uma situação na qual os núcleos comunistas estaduais perderam o contato com sua coordenação nacional, pois boa parte de seus membros estavam presos, exilados ou escondidos. Isso possibilitou a constituição de uma grande autonomia de ação das regionais. Na sequência desse vácuo, compuseram-se dois grupos que disputaram quais diretrizes estratégicas deveriam ser tomadas diante do governo Getúlio Vargas. Em outros termos, a coordenação da legenda estava em disputa. Dispõe-se, assim, um núcleo sediado entre Rio de Janeiro e Salvador, tendo à frente principalmente Lauro Reginaldo da Rocha, contraposto a outro de São Paulo, liderado por Hermínio Sacchetta e integrado por Rocha Barros. Essas facções rivalizavam pela hegemonia partidária, buscando a sua legitimação por meio da chancela do Secretariado Latino Americano e da Internacional Comunista. No final, o grupo carioca saiu vitorioso e o paulista foi expulso, acusado de ser adepto do trotskismo. Na prática, por volta de mil militantes do estado de São Paulo foram removidos de um dia para o outro, grande parte deles não tendo muita consciência do que estava ocorrendo.

Até a exclusão do grupo de Sacchetta, os atores paulistas não mantinham ligações com os trotskistas brasileiros, oriundos do primeiro racha organizado por Mario Pedrosa em 1929 e principalmente sediados no Rio de Janeiro. O termo estava sendo utilizado meramente como ofensa, uma estratégia para desqualificar o opositor. No entanto, com a escalada da fissura uma ala mínima do universo de paulistas aproximou-se do grupo trotskista de Pedrosa, gerando uma cisão dentro da cisão, pois a parte majoritária não estava de acordo com tal acercamento. Sacchetta e Rocha Barros foram personagens que se ligaram à ala trotskista de Pedrosa e constituíram fortes laços com esse grupo. Um dos motivos para isso eram as semelhanças estratégicas entre as organizações em relação ao posicionamento diante da ditadura varguista. Na esteira desses acontecimentos, Rocha Barros chegou a publicar uma carta anunciando a sua posição trotskista. A vinculação entre paulistas e cariocas trouxe também uma aproximação entre dois familiares. No grupo de Pedrosa, um dos quadros era o primo de Rocha Barros, Edmundo Moniz.

Edmundo Moniz e Rocha Barros tornaram-se quadros do Partido Socialista Revolucionário (PSR), organização filiada à IV Internacional constituída para conglomerar os trotskistas cariocas e uma parte da ala expulsa do PCB de São Paulo. Mais tarde, Rocha Barros afastou-se da atuação partidária, deixando o PSR e voltando-se mais extensivamente para sua carreira de jurista e docente. Tornar-se-ia um membro importante da corporação de classe dos advogados brasileiros: a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Não obstante tal distanciamento, manteve conexões com diversos atores da esquerda e da intelectualidade paulista, entre eles Hermínio Sacchetta, Sérgio Buarque de Holanda, Paulo Emílio Sales Gomes, Pedro de Alcântara Marcondes, Orlando Gomes, Arnaldo Pedroso, Arnaldo Pedroso d’Horta, Mario Schenberg, Clovis Graciano, Darcy Ribeiro, Paulo Duarte, Livio Xavier e outros. Embora afastado da vida partidária desde os anos 1940, enquanto era docente na Faculdade de Direito da USP nos anos 1950 e 1960 ofereceu em diversas oportunidades apoio às demandas dos alunos e assumiu publicamente posições de esquerda. Sob a ditadura militar (1964-1985), colocou-se abertamente crítico ao regime. Tal postura despertou a atenção de alguns membros da organização paramilitar Comando de Caça aos Comunistas (CCC) que tinha integrantes entre alunos da Faculdade de Direito. No dia 16 de outubro, Rocha Barros foi atacado por asseclas do CCC após sair da faculdade. O professor sobreviveu ao ataque, mas saiu profundamente abalado. Aproximadamente dois meses depois Rocha Barros faleceria vítima de um infarto.